O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) confirmou o apoio a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida e assinou o Requerimento de Urgência para o Estatuto do Nascituro, que pretende unir forças na Câmara Federal contra a ADPF 442, que trata da discriminalização do aborto e será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Afirmo meu total apoio ao Requerimento de Urgência para o Estatuto do Nascituro. Este é um passo essencial em direção a um Brasil que valoriza a vida desde o seu início. Juntos, podemos traçar o caminho para um futuro onde a vida seja protegida e respeitada, desde o momento da concepção. É nossa responsabilidade garantir que isso aconteça”, ressaltou Mersinho Lucena.
Os deputados pretendem acelerar a votação do Estatuto do Nascituro porque o projeto dá garantias, direitos e proteção ao nascituro, o que impede a realização do aborto.
Serão necessárias 257 assinaturas, que também terão como objetivo pressionar para que o assunto não seja julgado pelo STF no plenário virtual.
Sobre o Estatuto do Nascituro – Explicita e garante direitos para os embriões, como já está previsto na Constituição – o direito à vida – e no Código Civil, que em seu artigo segundo reconhece a proteção da vida humana desde a concepção.
Por meio da proposição, os deputados querem fomentar a criação de políticas públicas que garantam apoio a mulheres com dificuldades (econômicas, psicológicas, sociais, etc.) de levar a gravidez ate o final, situação que recebe pouca atenção do Estado.
