Uma fiscalização conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um robô – equipamento de análise de rochas e de minério – com uma nota fiscal inidônea avaliado em R$ 2,5 milhões, no município de Mamanguape, sendo transportado em um Fiat Scudo Cargo. O fato ocorreu em um trecho da BR-101.
No ato da fiscalização, os auditores fiscais com base na nota fiscal irregular do equipamento detectaram que a nota fiscal constava como destinatário o motorista de uma Fiat Scudo Cargo. Durante a abordagem, o motorista que transportava declarou que desconhecia tal operação em seu nome e que a Relação jurídica com o emitente das Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) era somente de motorista e que levou o equipamentos do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Norte e que não sabia que na NF-e não tinha nenhum campo informando que o robô seria utilizado no Rio Grande do Norte.
Após a constatação da nota fiscal irregular, os auditores lavraram o auto de infração por inconsistência no destinatário com a cobrança do imposto e multa. A empresa que emitiu a NF-e descumpriu as cláusulas II e IV do ajuste Sinief 15/2020, que norteia todos os procedimentos de emissão da nota fiscal modelo 55 para operação internas e interestadual de ativo imobilizado.
O ICMS da infração foi de RS 453.159,00 e a multa no valor de R$ 226.579,50. O equipamento foi recolhido ao Depósito da Sefaz-PB em João Pessoa, aguardando manifestação da transportadora da operação.
Secom PB
