Um relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado e um parecer do Ministério Público de Contas apontam que obra da rodovia PB 030, que liga a BR 230 a cidade de Pedras de Fogo, está imprestável.
O Governo do Estado ajuizou uma ação , através do DER – Departamento de Estradas e Rodagem – , contra a construtora Comercial e Construtora Fênix Ltda contratada em 2015 na gestão de Ricardo Coutinho para realizar a obra.
O Governo do Estado, por meio do DER cobra a devolução dos R4 17,5 milhões investidos pelo estado.
Talvez a população de Santa Rita ainda não saiba mas a Prefeitura está prestes a assinar contrato de R$ 9,3 milhões com a construtora Comercial Fênix Ltda para obras asfálticas na cidade.
O Diário Oficial nº 1991, edição desta segunda-feira, dia 3, trouxe a homologação do resultado da concorrência pública nº 002/2023, que tem por objeto a “contratação de empresa para pavimentação asfáltica com sinalização horizontal em diversas ruas e drenagem nas ruas Jericó, Juazeirinho e Diamante no município de Santa Rita, pelo menor preço global , a empresa a seguir relacionada com o respectivo valor :
“COMERCIAL E CONSTRUTORA FÊNIX LTDA, CNPJ 73.041.188/0001-90 – Valor global de R$ 9.346.219,54 ( NOVA IMLHÕES , TREZENTOS E QUARENTA ESEIS MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
VEJA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL :
I – HOMOLOGAR o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 103/2023 – PMSR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS E DRENAGEM
NAS RUAS JERICÓ, JUAZEIRINHO E DIAMANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB, pelo menor preço
global, a empresa a seguir relacionada com o respectivo valor: COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA, CNPJ:
73.041.188/0001-90 – Valor Global de R$ 9.346.219,54 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS
MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS);
II – ADJUDICAR pelo menor preço global a empresa COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA, CNPJ:
73.041.188/0001-90, para execução dos serviços, conforme disposto no objeto do presente processo licitatório;
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura do contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
Santa Rita/PB, 03 de Julho de 2023.
KLELYSON KEYLLER BATISTA LEITE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA DENUNCIOU IRREGULARIDADES NA OBRA DA PB 030 :
As irregularidades na obra da PB 030 foram denunciadas pelo radialista Maurílio Batista e pelo deputado estadual na época, Cabo Gilberto Silva. Veja o vídeo abaixo.
EMPRESA DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA FEZ LEVANTAMENTO DA OBRA E CONSTATOU IRREGULARIDADES – Antes de ajuizar a ação pedindo o ressarcimento dos valores gastos na obra, ou seja, R$ 17.531.996,12 ( Dezessete milhões, quinhentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e doze centavos), o DER contratou empresa de consultoria que fez minuciosa inspeção e análise e emitiu parecer.
“Apresentou a referida empresa de consultoria de engenharia
denominada JBR Engenharia Ltda., um Parecer eminentemente técnico com
fotografias, gráficos e cálculos para justificar suas conclusões de que efetivamente
a obra foi executada em desacordo com o projeto básico licitado, ou seja, sem
observâncias das especificações técnicas indicadas para obras dessa natureza”.
“Para provar que realmente as obras estão seriamente comprometidas, e por isso mesmo não foram até então recebidas, no que pese as constantes advertências da fiscalização da obra no sentido de que fossem corrigidos os defeitos que foram se acumulando após as medições de serviços executados, foram realizados estudos técnicos tanto pela equipe de engenheiros designada pelo Diretor Superintendente, como por empresa contratada especializada em consultoria de engenharia na área de construção de estradas conforme veremos mais adiante”, informa.
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Blog Marcelo José
