O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Bayeux, abriu Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato administrativo firmado pelo município de Bayeux, sob gestão da prefeita Luciene Gomes (PSD), com uma empresa da área de eficiência energética do parque de iluminação pública do município.
A investigação teve origem a partir da conversão de um Procedimento de Gestão Administrativa iniciado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP) após receber uma denúncia de possível fraude à licitação e sobrepreço contratual no procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 152/2022, que culminou na contratação da empresa IP BSB por R$ R$ 19.262.086,60.
O processo licitatório foi considerado regular, mas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Foram observadas algumas irregularidades no Relatório Inicial de Auditoria, as quais foram notificadas à gestora responsável. Além disso, foi determinada a verificação da execução contratual no âmbito do processo de acompanhamento da gestão municipal de Bayeux.
Ante o descumprimento das solicitações de envio de documentos por parte da Secretaria de Administração e da necessidade de continuidade das investigações, a Promotoria de Justiça decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, a fim de aprofundar as apurações sobre possíveis lesões aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Como parte do procedimento, o Município de Bayeux, a Secretaria de Infraestrutura de Bayeux e o CONSÓRCIO IP BSB serão considerados interessados no Inquérito Civil.
Durante o decorrer das investigações, serão coletados documentos, realizadas diligências e ouvidas as partes envolvidas, a fim de reunir elementos que possam comprovar ou refutar as denúncias apresentadas. Caso sejam constatadas práticas ilícitas, serão adotadas as medidas legais necessárias para responsabilizar os envolvidos e resguardar o interesse público.
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PBAgora
