A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou mais de 30 matérias legislativas durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (15). Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal que autoriza a contratação de empréstimo para a construção de unidades habitacionais na Capital.
O PLO 1505/2023 possibilita o financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 60 milhões. O recurso deve ser destinado à construção ou aquisição de unidades habitacionais em João Pessoa. De acordo com o líder da bancada de situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania), mais de 400 unidades habitacionais serão construídas e, em sua maioria, destinadas às pessoas que foram deslocadas da comunidade Dubai.
De autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), também foi aprovado o PLO 1324/2023 sobre o atendimento preferencial em todos os guichês e caixas de atendimento nos estabelecimentos públicos e privados. Para Marmuthe, é um compromisso com aqueles que já contribuíram tanto com a sociedade. Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão (PL), Odon Bezerra (PSB) e Thiago Lucena (PRTB) parabenizaram a iniciativa e enfatizaram que a votação ocorreu no Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.
Além disso, teve votação favorável o PLO 636/2021, do vereador Zezinho Botafogo (PSB), que institui a política municipal de estímulo ao empreendedorismo jovem em João Pessoa. O autor considera importante estimular os jovens, uma vez que eles são o futuro do país. Para Thiago Lucena, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara de João Pessoa, todo estímulo ao investimento nas escolas em prol de formar jovens com aptidão para empreender é bem-vindo.
Projetos do Executivo Municipal
Ainda de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados: o PLO 1506/2023, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Funjope no valor de de R$ 1.289.600,00; o PLO 1508/2023, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Seinfra, no valor de R$ 2.536.000,00; e o PLO 1452/2023, que autoriza abertura de crédito especial na Seduc/Funjope no valor de R$ 37.000,00. Os parlamentares ainda votaram pela manutenção do veto parcial ao PLO 740/2021, sobre a responsabilidade de disponibilizar avisos sobre esquecimento ou abandono de animais em automóveis.
Demais matérias
Entre as matérias aprovadas, também se destacam: PLO 1397/2023, de Milanez Neto (PV), sobre a implementação do protocolo de ações para detecção de situações de agressão sexual e procedimento de ação nos casos que ocorram em espaços públicos e privados de lazer; do Coronel Sobreira (MDB), os PLOs 891/2022, que assegura prioridade de vaga na rede pública municipal à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiências ou idade igual ou superior a 60 anos, e o 635/2021, instituindo a campanha “Setembro Inclusivo” para a promoção de campanhas públicas e à inclusão social da pessoa com deficiência; Projeto 689/2021, de Mikika Leitão (MDB), dispondo sobre direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência; PLO 163/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), que determina que as recargas do “Passe Legal” sejam realizadas pelo cartão de débito e crédito, nos 40 pontos físicos distribuídos pela Capital; e de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), o PLO 14/2021, que acrescenta dispositivos ao Código Tributário de João Pessoa, vedando a cobrança de ITBI nos casos em que não há o registro da transmissão da propriedade no cartório de registro do imóvel.
Rebeca Neto
