O Tribunal de Contas do Estado notificou 14 pessoas, entre ex-secretário de Saúde do Estado, coordenadores , gerentes e diretores de hospitais e unidades da Secretaria de Saúde do estado da Paraíba no processo 09297/22 que apura denúncia de supersalário de até R$ 51 mil do servidor público Adilson Albuquerque, que é genro do governador do estado, João Azevedo.
A denúncia foi protocolada no dia 10 de outubro de 2022 pelo deputado federal Cabo Gilberto, que na época estava no mandato de deputado estadual. No dia 20 de dezembro a auditoria do TCE concluiu um relatório apontando diversas irregularidades e entendo que o servidor Adilson Albuquerque fosse demitido do cargo de coordenador do Programa Opera Paraíba e cobrando explicações a Secretaria de Saúde sobre pagamentos.
VEJA A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DA AUDITORIA DO TCE :
“Por todo o exposto a Auditoria entende ser procedente a denúncia com relação a ocupação do cargo e sugere a notificação da Secretaria de Saúde do Estado da Saúde a fim de exonerar o servidor Sr.Adilson de Albuquerque Viana Junior da Coordenação do Programa Opera Paraíba, bem como esclarecer:
1) O pagamento da remuneração de produtividade SUS ao servidor Sr. Adilson de Albuquerque Junior no período anterior a sua cessão para a Secretaria de Estado da Saúde;
2) A justificativa para pagamento da Produtividade SUS em todo os meses, com descrição detalhada da fundamentação de valores e comprovação de efetivo exercício na unidade de prestação de serviços, com atesto de chefia imediata,
3) A disponibilização dos contratos de emergência e bem como a justificativa de legalidade para recebimento acumulado com a Produtividade SUS e Plantões SUS, com comprovação de efetivo exercício na unidade de prestação de serviços, com atesto de chefia imediata;
4) A justificativa para remoção do servidor Sr.Adilson de Albuquerque Viana Júnior, para o Hospital das Clínicas de Campina Grande em 20/10/2022, tendo em vista a sua atuação na Coordenadoria do Opera Paraíba com base em João Pessoa.
A Secretaria de Saúde foi notificada e se manifestou no sentido de que os pagamentos realizados tiveram procedimento legal, sendo o órgão a proceder com a quitação de tais valores.
Na análise de defesa , após analisar as explicações da Secretaria de Saúde, a auditoria do TCE entendeu que haviam irregularidades nos pagamentos e pediu a notificação de diretores de hospitais e coordenadores e gerentes de unidades da Secretaria de Saúde.
“Entende que devem ser notificados os servidores e ex-servidores nominados a seguir, a fim de se pronunciarem sobre a autenticidade dos documentos apresentados e a legalidade dos atos que viabilizaram os pagamentos irregulares por supostos serviços médicos, conforme consta no processo 09297/22 e folhas identificadas”, conclui o relatório da auditoria sobre a análise da defesa.
Estão sendo notificados para se manifestarem sobre o que requer a auditoria, Carolina Dantas Rocha Xavier – Gerente Executiva de Regulação e Avaliação da Secretaria de Estado da Saúde, Maria da Conceição de Medeiros Souza – Gerente Operacional , Adriana Cavalcanti – Diretora Técnica do Hospital Clementino Fraga
, Joana D’arc Morais Silveira Frade – Diretora Técnica do Hospital Clementino
Fraga, Fernando Martins Selva Chagas – Diretor Geral do Hospital Clementino Fraga, Geraldo Antônio de Medeiros – Ex-Secretário de Estado da Saúde do Estado da Paraíba, Alexandre Bento de Farias – Diretor Administrativo do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Cícero Ludgério A de Melo – Cirurgião Geral do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Matheus Agra Lucas Macedo – Coordenador Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Luis Gustavo César de Barros Correia – Diretor Técnico do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena , Débora Cristiane Farias Moraes – Diretora Geral do Hospital de Taperoá, André Pinto – Diretor Técnico do Hospital Geral de Taperoá , Alfredo Dantas Neto – Diretor Geral do Hospital de Picuí, Daniel J Gonçalves – Diretor Geral de Mamanguape.
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