O Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba (TJDF-PB) indeferiu por unanimidade em julgamento, nesta sexta-feira (05), a denúncia da Procuradoria e do São Paulo Crystal para que o Treze perdesse o título de campeão do Campeonato Paraibano de 2023.
A denúncia acusou o Galo de ter infringido a legislação desportiva, no tocante a ter entrado com uma ação na Justiça Comum antes de esgotadas as instâncias desportivas, contra o Ministério Público da Paraíba, o que não se configura em dolo ao desporto.
Além disso, houve entendimento de que o fato do Clube ter acionado uma instância da Justiça não interferiu no andamento dos jogos da final.
“Os jogos aconteceram normalmente e decididos no campo. Aqui ele pode ser decidido se houver um fato que se adeque as disposições constitucional ou inconstitucional. Eu não vejo como uma alteração ou um prejuízo de competição um mandato de segurança impetrado”, avaliou o auditor José Gomes Lima Neto que presidiu a sessão.
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