O vereador Bosquinho (PV) destacou a importância do trabalho da Defensoria Pública durante a sessão desta terça-feira (2), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar parabenizou a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB) pela criação Frente Parlamentar em Defesa do Defensor Público do Estado da Paraíba, com o intuito de fortalecer o órgão e cumprir a lei.
Bosquinho destacou que o trabalho da Defensoria Pública é muito nobre, que é dar assistência jurídica àqueles que não possuem condições financeiras. Ele ressaltou a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 80/14, que estabeleceu um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, de acordo com a demanda pelo serviço. “Os estados têm que ofertar a presença do defensor público em toda comarca a fim de garantir a advocacia gratuita para os que mais precisam”, explicou.
O parlamentar afirmou que propôs um Voto de Aplausos à AL-PB pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Defensor Público do Estado da Paraíba. “Ratificamos nossa solidariedade junto à Defensoria Pública e parabenizamos a Assembleia, que criou uma frente para defender a Defensoria Pública e fazer com que o Governo do Estado faça valer o entendimento desta Emenda Constitucional”, declarou, salientando que quem vai ganhar com essa medida é a população que mais precisa dessa assistência.
“Precisamos garantir uma Defensoria forte, com estrutura necessária para seu funcionamento, é uma defesa melhor para o cidadão que não tem condições de fazer a contratação de um advogado”, afirmou Bosquinho enfatizando que a Defensoria Pública precisa de mais reconhecimento e valorização. “Uma Defensoria forte é um povo mais protegido”, afirmou o parlamentar, ressaltando o trabalho da defensora pública-geral do Estado da Paraíba Madalena Abrantes e do defensor público Paulo Bezerril.
Em aparte, o vereador Carlão (PL) destacou que é preciso defender quem atua pela “garantia dos direitos fundamentais daqueles que não têm recursos”, afirmou.
Secom CMJP
