A auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades como ausência de ampla pesquisa de preços e ainda de indício de sobrepreço, e o Ministério Público de Contas acompanhou o relatório emitindo parecer pela irregularidade da licitação do Governo do Estado na compra de medicamentos para enfrentamento a Covid.
O caso tramita no TCE, no processo nº 19230/21, que analisa uma licitação do Governo do Estado da Paraíba no ano de 2021 na compra de medicamentos para enfrentamento a Covid.
O TCE publicou já a data para julgamento que ocorrerá em sessão de julgamento no próximo dia 23 de maio.
“ANTE O EXPOSTO, este representante do Ministério Público de Contas pugna pela IRREGULARIDADE da Dispensa de Licitação nº. 22029/2021”, conclui o parecer do MPC.
“Este Parquet acompanha o entendimento da Auditoria, com supedâneo no princípio da economia processual, adotando a fundamentação per relationem, amplamente aceita pela jurisprudência e expressamente prevista no art. 50 § 1º da lei n° 9.484/99, reportando-se à manifestação exarada pela ilustre Auditoria, uma vez que com
ela corrobora, visto que remanescem as irregularidades apontadas por ela, quais sejam: Ausência de ampla pesquisa de preços; e existência de indícios de sobrepreço nos preços ratificados no presente procedimento, no valor total de R$ 415.695,00”, fundamentou o MP de Contas.
MEDICAMENTOS PARA ENFRENTAMENTO A COVID NO HOSPITAL REGIONAL JANDUHY CARNEIRO – “Versam os autos acerca de análise de legalidade da Dispensa de Licitação nº. 22029/2021, cujo objetivo é a aquisição de medicamentos para enfrentamento do coronavírus, para atender as necessidades do Complexo Hospitalar
Ademais, foram anexados aos autos os processos 19829/21, 19827/21 e 19889/21, que foram analisados pela Auditoria conforme relatório de fls. 577/586, onde foi constatada a existência de indícios de sobrepreço nos contratos administrativos anexados ao presente processo no valor total de R$ 415.695,00”, diz o relatório da auditoria.
