O reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia decidiu vetar parcialmente a decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), ocorrida em reunião extraordinária da última quarta-feira (16), que adotava a obrigatoriedade de comprovação do passaporte vacinal contra a Covid-19 na instituição.
O documento ainda determina “que seja remetido imediatamente este processo ao Consuni para se pronunciar e deliberar na próxima reunião, acerca dos procedimentos administrativos quanto a exigência da obrigatoriedade do passaporte vacinal”.
De acordo com o texto, o ato de veto é justificado “pela falta de previsão legal e de normativa interna que permita ao CONSEPE deliberar sobre decisões que competem ao CONSUNI e ao Reitor”.
Veja o documento:
