Foi realizada nesta terça-feira, dia 19, audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara Mista de Mamanguape, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba contra o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito.
O MP acusa Eduardo Brito de irregularidades na aquisição, no armazenamento e na distribuição de medicamentos, no período em que foi gestor na cidade de Mamanguape.
Na audiência foram ouvidas três testemunhas arroladas pela defesa, e também a pedido dos advogados de Eduardo Brito, a juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, determinou que a Prefeitura de Mamanguape forneça cópias de contratos e atas de homologação de procedimentos licitatórios da Secretaria de Saúde referentes à gestão de Eduardo Brito, especificamente em relação aos anos de 2011 e 2012.
A magistrada determinou ainda que após o prazo de 30 dias para a entrega pela Prefeitura das cópias dos documentos requisitados, fosse aberto prazo legal para a apresentação , por memoriais , das razões finais, concluindo o processo para julgamento. O processo 0800386-62.2018.8.15.0231 tramita na 1ª Vara Mista de Mamanguape
CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA – No dia 8 de agosto, a audiência de instrução e julgamento foi iniciada com a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Nesta terça-feira, dia 19, foi realizada a continuidade da audiência com a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa, determinado à Prefeitura o envio de documentos e logo após prazo para as razões finais, o que antecede a sentença.
“Após diversas diligências, como oitiva de vários funcionários do Departamento de Material e Patrimônio – DMP, da Secretaria Municipal de Saúde, e da coleta de todos os documentos que pudessem auxiliar na apuração da existência de irregularidades na compra, armazenamento e distribuição dos medicamentos, concluiu as apurações”, consta na peça de acusação.
Eduardo Brito foi prefeito da cidade de Mamanguape durante dois mandatos , de 2009 a 2012, e depois de 2013 a 2016. Atualmente o ex-gestor vem exercendo o mandato de deputado estadual.
