Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e outros ministros de Estado, formalizaram a assinatura do Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro. Este projeto, que contou com a expressiva participação de deputados e senadores, inclusive da bancada federal da Paraíba, será submetido ao Congresso Nacional. Ele representa um marco significativo para o Brasil, promovendo a mobilidade sustentável de baixo carbono e auxiliando o país a atingir suas metas globais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). O texto assinado seguirá para a primeira etapa de tramitação, que ocorrerá na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei visa à integração de três iniciativas cruciais: a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
Um componente essencial é a implementação da Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível, que considera as emissões em todas as fases, desde a produção ou extração até o uso final nos transportes. Isso permite a avaliação precisa das emissões dos diferentes tipos de combustíveis, englobando a geração de energia, extração, produção e consumo do combustível. Essa integração tem como meta primordial a redução das emissões de gás carbônico equivalente com o melhor custo-benefício possível.
O presidente-executivo do Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, destaca a relevância dessa iniciativa, que trará impactos positivos para a economia brasileira, incluindo a redução na importação de 1,3 bilhões de litros de gasolina bruta e a promoção do uso do etanol anidro em todo o país.
_“São notáveis as contribuições da molécula do etanol para a sociedade global. O PL ressalta o valor do etanol na agregação de valor do etanol como combustível sustentável de aviação, o chamado SAF, e com o diesel verde. O Congresso Nacional deverá dar celeridade, como tem feito com outros temas econômicos, também nesse projeto de lei para o ordenamento das políticas públicas para a substituição dos antigos combustíveis fósseis e a redução da dependência externa na área de combustíveis”_, disse Barbosa.
Um dos aspectos mais notáveis deste projeto é a modificação dos níveis mínimos e máximos de etanol no combustível, estabelecendo um mínimo de 22% e um máximo de 30%. O uso de percentuais mais elevados de etanol resultará em um aumento da octanagem dos combustíveis no Brasil, a redução dos preços da gasolina para o consumidor e ainda trará benefícios à saúde pública, devido ao maior teor de etanol no combustível.
Além disso, o Projeto de Lei cria dois programas nacionais importantes: o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV).
O ProBioQAV tem como objetivo fomentar a produção e utilização do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), com a obrigação de reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, atingindo uma redução de 10% em 2037. O PNDV, por sua vez, integra os esforços para a transição energética e a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo, incorporando gradualmente o diesel verde à matriz de combustíveis do país.
Outro ponto de grande importância é o que este PL estabelece, também, as condições locais para a captura e armazenamento de CO2, um grande mercado no cenário global atualmente. Neste sentido, a ANP fará a regulação da atividade e o papel de autorizar os agentes interessados em explorar esse negócio.
Esta iniciativa representa um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável para o Brasil, com benefícios ambientais, econômicos e sociais substanciais.
