Em decisão divulgada nesta quarta-feira (6), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB) condenou o Manaíra Shopping a pagar uma multa de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos e pelo descumprimento de uma série de normas relacionadas à segurança do trabalhador.
O local foi palco de um trágico acidente de trabalho, que resultou na morte de dois funcionários que faziam serviços de manutenção predial em 2021.
A decisão
Constam nos autos do processo que o Ministério Público do Trabalho, após investigar as condições de trabalho no local onde ocorreu o acidente fatal, constatou diversas irregularidades. De acordo com a decisão do Colegiado, a indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Foram registrados 38 acidentes de trabalho no Manaíra Shopping entre os anos de 2018 a 2021, com 31 afastamentos contabilizados. Também foi comprovado que nenhum dos empregados falecidos no acidente em 2021 havia participado de um treinamento adequado por parte do shopping.
Além do pagamento da indenização, o centro comercial ficou obrigado a elaborar, implementar e manter atualizado uma série de programas relacionados à segurança dos trabalhadores
O Shopping Manaíra informou que não irá se pronunciar sobre a decisão.
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