A Prefeitura Municipal de Sapé (PMS) foi alvo de uma auditoria realizada pelo TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) em relação ao exercício financeiro do ano 2021 realizado sob a gestão do atual prefeito Major Sidney (Cidadania).
O Processo nº 04184/22 aponta diversas irregularidades, dentre elas a omissão de dados por parte da administração municipal junto ao Sistema Sagres Online.
“Verificou-se que não consta no SAGRES, o decreto n° 2943/2021, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 334.731,92“, diz o relatório.
Ainda segundo o documento “conforme os decretos constantes às fls. 5552/5663, o total de créditos especiais abertos ao orçamento do Poder Executivo foi de R$ 5.081.210,20, enquanto a informação encaminhada a este Tribunal nos balancetes mensais e registrada no SAGRES correspondeu a R$ R$ 4.746.478,28“.
O fato gera um alerta junto a outras Prefeituras que podem ser alvo de fiscalizações ainda mais rigorosas por parte do TCE-PB para que sejam detectadas possíveis repasses incompletos de dados financeiros acerca de verbas públicas para o Sistema Sagres.
Ainda de acordo com o relatório, a Prefeitura de Sapé teria informado ao Sagres que “no exercício de 2021, estiveram em exercício na Controladoria Geral do Município, 13 servidores, sendo 8 efetivos”, porém, após realização de uma diligência in loco por parte de auditores junto à Controladoria-Geral do Município (CGM) de Sapé, um servidor que estava no local visitado afirmou que não existia “fluxo de trabalho ou regulamentos disciplinando as atividades do órgão“. Também foi constatado pelos auditores que o “trâmite de licitações pela controladoria seria algo recente e apenas para alguns procedimentos e não existiria qualquer controle da execução orçamentária“.
“Nesse contexto, é possível concluir que o órgão existia apenas por mera formalidade, não tendo sido definidas as rotinas necessárias ao cumprimento das competências constitucionais e legais a cargo do controle interno“, diz um trecho do processo.
Dentre as os diversos problemas detectados pela Auditoria estão irregularidades junto à contratação de empresas de Comunicação, Advocacia e “inexistência de controle dos gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas“.
A atual administração ainda deixou de aplicar os valores mínimos exigidos nos setores da Educação, mas extrapolou os limites máximos permitidos em despesas com pessoal.
Clique aqui e confira a íntegra do relatório pós-auditoria.
Complicações
A gestão do prefeito Major Sidnei (Podemos) tem sido alvo de várias polêmicas ao longo dos tempos, dentre elas uma que envolve um gasto milionário de verbas públicas com coleta de lixo na cidade.
De acordo com dados do próprio Sistema Sagres Online, a Prefeitura de Sapé gastou um total de R$ 12.057.362,37 (doze milhões, cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) com a coleta de lixo apenas entre os anos de 2021 e 2022.
O valor chama atenção, principalmente ao ser comparado com o montante gasto no município de Patos, por exemplo, que possui 52.057 (cinquenta e dois mil e cinquenta e sete) habitantes a mais que Sapé.
Segundo o Sagres, a administração pública patoense gastou, no mesmo período (2021 e 2022), o valor de R$ 11.752.340,04 (onze milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta reais e quatro centavos), ou seja, R$ 310.022,33 (trezentos e cinco mil, vinte e dois reais e trinta e três centavos) a menos que a Prefeitura de Sapé, mesmo com um número superior de habitantes.
A conduta da vida pessoal do gestor também virou o centro das atenções da população sapeense nos últimos tempos tanto que Justiça da Paraíba precisou ser acionada e decidiu pela exclusão de um vídeo publicado na rede social Facebook onde o ex-prefeito, Zé Feliciano, aparece ao lado da esposa Maria Tereza, fazendo inúmeras associações em desfavor da gestão e da reputação do atual prefeito.
A confusão começou quando um vídeo divulgado nas redes sociais viralizou ao mostrar o ex-prefeito alegando, junto a esposa, que ela teria sido agredida de forma verbal e também física por funcionárias ligadas à atual administração municipal supostamente comandadas pelo prefeito Major.
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