A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na manhã desta terça-feira, 28, o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Capital paraibana. A propositura, de autoria do vereador Durval Ferreira (PL), vai agora para sanção do prefeito Cícero Lucena. Enquanto o Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia, também de autoria do parlamentar, já é lei municipal e contará com recursos para incentivar políticas públicas na área tecnológica.
Segundo o vereador Durval Ferreira, a Secretária de Ciência e Tecnologia (SECITEC) vai promover ações importantes de políticas públicas nas diversas áreas de tecnologia e vai poder contar com o Conselho para orientar na política pública e poder incentivar a ciência, tecnologia e inovação através do financiamento de projetos através de recursos provenientes do Fundo Municipal de Tecnologia. “Os estudos para a criação do Conselho e do Fundo foram realizados com o apoio das universidades, de vários segmentos produtivos e de outros segmentos importantes do setor”, afirma Durval.
De acordo com o PL, o Conselho terá “como inciativa a identificação da política a estimular, fomentar e mobilizar os diversos segmentos da sociedade e do Poder Público em toda e qualquer atividade que promova a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas realizadas na cidade de João Pessoa”. Já Fundo municipal de Ciência e Tecnologia, gerido pela SECITEC, terá como fonte de recursos próprios a venda do lixo eletrônico com destinação ecologicamente correta. “Esses recursos servirão para incentivar pequenos negócios, promover campanhas de preservação ao meio ambiente, pesquisas e projetos nas áreas de ciências, tecnologia e inovação no Município. Enquanto o fundo vai dar autonomia financiamento a vários projetos, o Conselho vai contribuir com o planejamento da política publica do setor.”, ressalta o vereador.
Durval Ferreira destaca que sua experiência obtida no período em que foi secretário da SECITEC foi crucial para promover e apoiar ações de políticas publicas em vários setores produtivos do campo tecnológico que, na sua opinião, estão até hoje fortalecendo a economia local, bem como gerando emprego e renda em João Pessoa.
