A Operação Dia das Crianças da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) autuou um estabelecimento, nesta terça-feira (6), durante fiscalização às lojas que comercializam artigos de lazer infantil no comércio físico da Capital por prática indevida da exigência de parcela mínima para pagamento na modalidade crédito. A inspeção também encontrou dezenas de brinquedos sem a etiqueta de preços, que foram recolhidos de forma imediata para adequação.
A fiscalização, que iniciou na manhã desta terça-feira e se estende até a próxima quinta-feira (8), está verificando, além da falta do selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), outras irregularidades como a falta da data de validade e de fabricação nas embalagens, bem como a falta de informações em língua portuguesa.
O objetivo da fiscalização é verificar se os produtos destinados ao público infantil estão apresentando algum tipo de irregularidade e se as lojas estão aplicando as leis previstas para esse segmento do comércio, além da legislação de uma forma geral, inclusive as reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Recolhimento – Quanto ao recolhimento dos produtos, o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, explica que os brinquedos foram recolhidos devido à falta de etiqueta com os preços afixada nas embalagens. “Houve o recolhimento imediato dos produtos, que só voltarão às prateleiras quando estiverem com as etiquetas mostrando o valor”, explicou.
Detalhes – De acordo como secretário executivo, o Procon-JP está atento à comercialização correta dos artigos de lazer infantil, uma vez que se destina a um público vulnerável. “Os pais ou responsáveis também devem ficar atentos aos detalhes explicativos nas embalagens para garantir a segurança necessária às crianças”, pontuou Marcos Souto Maior.
Pesquisa – Ainda esta semana, o Procon-JP divulga pesquisa de preços para artigos de lazer infantil. “O consumidor que pretende comprar esse tipo de produto para o Dia das Crianças nas lojas físicas da Capital deve consultar a nossa pesquisa para verificar onde encontrar os estabelecimentos com os brinquedos mais baratos”, orientou o secretário.
Penalidades – Os estabelecimentos que forem pegos praticando irregularidades estão sujeitos a penalidades, a exemplo de multas. O prazo para defesa junto ao Procon-JP é de 10 dias a contar da data do recebimento do documento.
Fonte: joaopessoa.pb.gov.br
