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TSE zera votos do julgamento de Cícero Lucena após pedido de vista de André Mendonça

TSE zera votos do julgamento de Cícero Lucena após pedido de vista de André Mendonça

Redação Filipeia News Por Redação Filipeia News
3 de outubro de 2026
em Destaque1
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Processo que pode barrar candidatura ao Governo da Paraíba deixa o plenário virtual e será reiniciado em sessão presencial, com nova sustentação das defesas

O julgamento que analisa o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba terá de ser reiniciado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o ministro André Mendonça pedir destaque e, posteriormente, vista do processo. A medida retirou o caso do plenário virtual e levou à anulação dos votos apresentados até então.

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A explicação consta em vídeo publicado pelo advogado Marcos Souto Maior Filho, especialista em Direito Eleitoral, que detalha os efeitos jurídicos da decisão de Mendonça.

Segundo o advogado, a retirada do processo do ambiente virtual significa que os votos registrados anteriormente não serão aproveitados no novo julgamento. A análise deverá ocorrer em sessão presencial, com possibilidade de nova manifestação dos advogados das partes.

Julgamento havia começado no plenário virtual

O processo é resultado de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia deferido o registro da candidatura de Cícero Lucena.

Na sexta-feira (2), o julgamento começou no plenário virtual do TSE. Antes da interrupção, ministros haviam votado pelo indeferimento do registro. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foi acompanhado por Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli. Posteriormente, a ministra Estela Aranha também votou contra o registro, formando maioria de 4 a 0, segundo informações divulgadas sobre a sessão.

Apesar disso, a votação não foi concluída.

Votos são zerados e julgamento começa novamente

No vídeo, Marcos Souto Maior Filho destaca justamente esse ponto: com o destaque apresentado por André Mendonça, o processo deixa de ser analisado no plenário virtual e passa para uma sessão presencial.

Na prática, o placar anterior deixa de valer para o novo julgamento. Quando o caso voltar à pauta, os ministros deverão analisar novamente a matéria e registrar novos votos.

A defesa também terá oportunidade de realizar sustentação oral perante o colegiado, aspecto ressaltado pelo advogado no vídeo.

“Os advogados das partes poderão fazer suas defesas”, explica Souto Maior Filho ao abordar a mudança do procedimento.

A transferência para o plenário físico também permite uma discussão pública e simultânea do caso entre os ministros, diferentemente do modelo virtual, no qual os votos são apresentados eletronicamente dentro do período estabelecido para a sessão.

O que está em discussão

O recurso do MPE questiona o registro de Cícero Lucena para a disputa pelo Governo da Paraíba. O processo tramita sob sigilo e envolve alegações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral relacionadas à suposta atuação de organização criminosa no contexto eleitoral, questões que são objeto de análise judicial e ainda não representam uma conclusão definitiva sobre a candidatura.

Com a suspensão, a decisão final sobre o registro ainda não foi tomada.

O julgamento deverá ser retomado presencialmente no TSE, em data a ser definida pela Corte. Até lá, o caso permanece sob análise da Justiça Eleitoral.

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