Ação apresentada ao TRE-PB tem 27 páginas e aponta suposta utilização de emendas parlamentares com finalidade eleitoral; defesa dos investigados poderá se manifestar no decorrer do processo
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com 27 páginas, foi protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pelos advogados Helcio Stalin Gomes Ribeiro e Erick Wilson Pereira, com pedido de cassação dos registros de candidatura de Hugo Motta e Nabor Wanderley, sob a alegação de abuso de poder político e econômico.
De acordo com a ação, os advogados apresentam documentos e outros elementos que, segundo eles, apontariam para a liberação de valores elevados por meio de emendas parlamentares destinadas a municípios paraibanos, sob responsabilidade do deputado federal Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
A AIJE sustenta que parte dessas liberações teria ocorrido inclusive durante o período eleitoral e beneficiado municípios cujos gestores posteriormente declararam apoio político à candidatura de Nabor Wanderley ao Senado.
Emendas destinadas a Patos
Um dos principais exemplos apresentados na ação envolve o município de Patos, no Sertão da Paraíba, onde Nabor Wanderley foi prefeito.
Segundo os dados citados pelos advogados, o município teria recebido R$ 14.299.625,72 em emendas parlamentares destinadas por Hugo Motta. Já no exercício de 2026, em pleno ano eleitoral, a ação aponta a destinação de R$ 35.252.007,00, dos quais R$ 30.349.504,11 já estariam liquidados e pagos.
Para os autores da ação, a sequência entre a liberação dos recursos federais e as manifestações públicas de apoio político de prefeitos configura um elemento que deve ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Alegação de troca de apoio por recursos
Na AIJE, os advogados afirmam que teria existido uma suposta relação entre a liberação das emendas parlamentares e o apoio político a Nabor Wanderley.
“Conforme demonstrado nesta inicial, a destinação de verbas federais para municípios paraibanos operou segundo uma lógica de contraprestação eleitoral explícita: prefeitos que declaravam apoio formal à candidatura de Nabor Wanderley ao Senado recebiam, em contrapartida, a liberação célere e generosa de emendas milionárias”, afirmam os advogados na ação.
O documento também apresenta exemplos de municípios nos quais, segundo os autores, gestores municipais teriam anunciado apoio político após a chegada de recursos provenientes de emendas destinadas por Hugo Motta.
Pedido de cassação
Diante dos fatos apresentados, os autores pedem que a Justiça Eleitoral investigue a possível ocorrência de abuso de poder político e econômico e, ao final, reconheça as supostas irregularidades apontadas na ação.
Caso os argumentos e provas apresentados sejam acolhidos pela Justiça Eleitoral, poderá haver consequências para as candidaturas de Hugo Motta e Nabor Wanderley, incluindo a cassação dos registros ou diplomas, conforme o estágio processual e eventual decisão judicial.
A eventual eleição dos investigados, por si só, não impediria a aplicação de sanções eleitorais caso, ao final do processo, a Justiça reconheça a prática de abuso de poder e determine a cassação dos respectivos diplomas ou mandatos.
A AIJE ainda será submetida à análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as provas apresentadas e as manifestações das partes envolvidas. As acusações apresentadas na ação não representam, neste momento, uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades, cabendo ao Judiciário Eleitoral decidir sobre os fatos e a responsabilidade dos investigados.
