O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir a atuação de militares, delegados e policiais como assessores nos gabinetes da Corte.
A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido apresentada por Mendes ao presidente do Supremo, Edson Fachin, durante a semana. Agora, o texto foi formalizado para ser analisado pelos demais ministros.
A iniciativa ocorre em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, cada um deles possui dois delegados da Polícia Federal atuando como assessores em seus respectivos gabinetes.
O que prevê a proposta?
Para Gilmar Mendes, a presença de policiais nos gabinetes pode representar o risco de que decisões relacionadas à condução de investigações, que são de responsabilidade da autoridade policial, sejam transferidas para o Supremo.
O texto prevê que servidores das carreiras militares e policiais continuem podendo atuar em atividades de segurança dos gabinetes.
No entanto, ficaria proibida a participação desses servidores na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.
A proposta também determina que os servidores que atualmente estejam no STF em desacordo com a nova regra sejam imediatamente devolvidos aos seus órgãos de origem.
Segundo o texto apresentado por Mendes, caberá ao presidente do STF providenciar o retorno desses servidores.
Proposta ocorre após tentativa de retorno de delegados à PF
A iniciativa também ocorre após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ter tentado articular o retorno à corporação dos delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça.
Mendonça é relator de processos relacionados aos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e ao desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agora, cabe a Edson Fachin incluir a proposta na pauta para que ela seja analisada e votada pelos ministros do Supremo.
Relatórios e a crise envolvendo Moraes e Mendonça
A proposta de Gilmar Mendes surge após André Mendonça retirar, nesta semana, o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne dezenas de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes, segundo investigadores.
Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master.
Também foram divulgadas mensagens nas quais o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.
Após a divulgação do material, Moraes pediu à presidência do STF a abertura de uma investigação contra Mendonça.
O ministro alegou a existência de “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso envolvendo o Banco Master.
Para sustentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal segundo o qual Mendonça estaria atuando para direcionar investigações contra desafetos políticos.
O documento, porém, não é assinado e contém a advertência de que se trata de uma análise prospectiva interna sobre possíveis caminhos de investigação e que não possui valor probatório.
