O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake news e a aprovação da sua proposta de código de ética como solução pra crise da corte. A declaração foi dada como um posicionamento público diante da crise inédita vivida pela corte com pedidos de investigações criminais entre colegas.
O magistrado discursou no Palácio do Planalto na manhã de sexta, em cerimônia que reuniu a cúpula do sistema de Justiça do país para a sanção de projetos relacionados ao Judiciário.
Ao final de sua fala sobre o tema do evento, Fachin pediu licença para se manifestar a respeito da crise instalada no STF entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.
As declarações foram as primeiras de Fachin feitas em discurso. Antes, ele havia dado andamento formal aos casos e pedido explicações aos envolvidos.
Ele falou na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de desembargadores, presidentes de entidades e assessores.
Na manhã desta sexta-feira (4), Fachin retirou do inquérito o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça.
De acordo com ele, a medida é tomada diante da necessidade de verificação da regularidade do ato de Moraes. E, em seguida, para eventuais avaliação das acusações feitas pelo relator ao colega que conduz os casos do Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
O embate conflagrado entre os ministros abriu uma crise de proporções inéditas no Supremo e Fachin foi acionado por ambos, como chefe do Judiciário e presidente do Supremo.
Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares” a serem apresentadas pela PF.
A medida foi a resposta de Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor de Vorcaro. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, na gestão de Dias Toffoli, quando designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças à corte. A abertura prolongada da apuração tem gerado questionamentos internos e externos.
Quando completou seis meses à frente da corte, Fachin afirmou que vinha conversando com Moraes sobre a possibilidade de encerrar o inquérito, aberto há mais de sete anos.
“O inquérito das fake news é um assunto que me preocupa”, disse Fachin, na época. Ele não relatou a receptividade de Moraes ao assunto. “Os desdobramentos virão.”
O inquérito mirou principal aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje cumpre pena por tentativa de golpe de estado em prisão domiciliar. Em agosto de 2024, o então presidente do STF Luís Roberto Barroso disse que o encerramento do inquérito não estava “distante”. Ele se aposentou no ano passado.
Outra bandeira de Fachin desde antes de sentar na cadeira de presidente é a criação de um código de conduta aos magistrados.
Em discurso em fevereiro para a abertura do ano judiciário e em meio ao desgaste do STF já sobre o Master, Fachin também anunciou Cármen Lúcia para a relatoria do código —projeto apoiado pela sociedade civil, mas que enfrenta resistência de parte dos ministros.
Para o presidente, magistrados devem responder pelos próprios atos, com clareza de limites e respeito a críticas republicanas e autocorreção diante do que chama de desafio de integridade das instituições.
