A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida agora avança para o Plenário do Senado, onde precisará ser analisada em dois turnos.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Quatro senadores, no entanto, solicitaram que suas posições contrárias fossem registradas: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial.
Pelo texto, a jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida para 42 horas dois meses após a eventual promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais. A proposta também garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Para ser aprovada definitivamente pelo Senado, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Após a análise do Plenário, ainda será necessário cumprir as demais etapas previstas para uma proposta de emenda à Constituição.
O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta ganhou espaço no debate político e trabalhista por prever mais períodos de descanso aos trabalhadores e uma redução da jornada sem corte nos salários.
A aprovação na CCJ representa, portanto, mais um avanço na tramitação da medida, mas não significa que a escala 6×1 tenha sido extinta. A mudança ainda depende da aprovação do Plenário do Senado para avançar.
