TJPB rejeita ação do Grupo Cisal contra moradores do assentamento Margarida Alves na praia do Sol

O Tribunal de Justiça da paraíba (TJPB) rejeitou ação de reintegração/manutenção de posse da Companhia Industrial do Sisal (Cisal) contra moradores do assentamento Margarida Alves, localizado na Pria do Sol, em João Pessoa. A decisão foi do juiz Kéopes de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.

Na ação, a Cisal alega ser proprietária da área, denominada, segundo a lide, de Fazenda Paratibe. No entanto, o magistrado destaca em sua decisão que não foi juntado aos autos nenhum documento do Cartório de Imóveis em que se informe com segurança a real localização do referido imóvel.

O magistrado também intimou a promovente a apresentar certidão de inteiro teor do imóvel objeto da ação.

Em contato com a reportagem, a presidente da Associação dos Moradores do assentamento, Cláudia Alves Bezerra, comemorou a decisão do Judiciário paraibano e disse acreditar que a Justiça será feita. Ela também afirmou que o grupo Cisal não é proprietário do imóvel, classificada como área virgem.

Inclusive, a presidente da Associação ressaltou que as ruas do assentamento foram abertas pelo Governo do Estado, através do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba), o que comprava a legalidade do imóvel.