O plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública e o avanço da regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. As propostas fazem parte das diretrizes apresentadas pelo partido para um eventual novo mandato e estão inseridas em uma agenda que também aborda democracia, soberania nacional e combate ao crime organizado.
Segundo o documento, a criação do Ministério da Segurança Pública dependerá da aprovação da PEC da Segurança Pública, proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
A nova pasta teria como principal função coordenar as políticas nacionais de segurança dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando a articulação entre União, estados e municípios.
O plano prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações, fortalecimento da inteligência e ações conjuntas contra organizações criminosas.
A proposta também inclui medidas de prevenção à violência, proteção de direitos e aumento da participação do governo federal na área de segurança pública.
O PT afirma que a mudança busca superar a fragmentação atualmente existente e criar um sistema nacional mais integrado. Entre as prioridades estão o controle de fronteiras, investigação, inteligência policial, integração de bancos de dados e repressão qualificada ao crime organizado.
