O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um conselho para assessorar o ministro Kássio Nunes Marques, presidente da Corte, sobre ações voltadas à proteção da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral. A medida foi publicada nesta sexta-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A principal novidade é a inclusão do acompanhamento de riscos associados à inteligência artificial, tema que ganhou centralidade no debate eleitoral diante da disseminação de conteúdos sintéticos, gravações manipuladas e mecanismos automatizados de desinformação.
Conforme o TSE, o conselho terá caráter consultivo e multidisciplinar e reunirá especialistas de áreas consideradas estratégicas para o enfrentamento dos desafios contemporâneos que podem afetar a normalidade das Eleições Gerais de 2026.
Entre os perfis p0revistos, estão profissionais de tecnologia e inteligência artificial; segurança pública e criminalidade organizada; comunicação social, administração pública e orçamento; saúde pública e proteção do eleitor; direito eleitoral e constitucional; relações internacionais, academia, sociedade civil e promoção de direitos fundamentais.
Competências
Entre as competências do grupo, estão a realização de estudos sobre integridade informacional, o acompanhamento de fenômenos relacionados à desinformação eleitoral e ao uso indevido de inteligência artificial, além da formulação de recomendações para aprimorar as ações da Justiça Eleitoral.
A nova área de assessoramento da Corte também poderá propor estratégias de cooperação com outros órgãos públicos, empresas privadas, universidades e entidades da sociedade civil.
Outra frente prevista é a elaboração de iniciativas educativas voltadas à cidadania digital e à conscientização dos eleitores sobre a circulação de informações falsas ou manipuladas.
O que fará o novo Conselho?
- Monitorar fenômenos relacionados à desinformação eleitoral;
- Acompanhar o uso indevido de inteligência artificial nas campanhas e no ambiente digital;
- Propor medidas para fortalecer a integridade informacional do processo eleitoral;
- Sugerir parcerias entre Justiça Eleitoral, universidades, empresas e sociedade civil;
- Elaborar pareceres e recomendações para a Presidência do TSE;
- Incentivar ações de educação digital e combate à desinformação.
Os integrantes serão definidos posteriormente por ato da Presidência do Tribunal. A participação não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante. O grupo deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de convocações extraordinárias.
Segundo a portaria, o funcionamento do Conselho está previsto até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
