A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 60 mil apresentado pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-relator da CPI do Crime Organizado.
Segundo os autores da ação, as falas do senador criaram uma associação indevida entre a família de Alexandre de Moraes e o Primeiro Comando da Capital (PCC), durante comentários sobre a quebra do sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Declarações motivaram o processo
Na ocasião, o senador afirmou:
“A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.”
“Quando o Master contrata o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, ele está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviços correspondentes aos valores recebidos? Até o momento o indicativo é que não”, declarou.
Família alegou difamação
Na ação judicial, Viviane Barci Moraes e os filhos sustentaram que as declarações eram falsas e ofensivas. A defesa afirmou que não existe qualquer investigação envolvendo os familiares do ministro, nem o escritório de advocacia citado pelo senador.
Defesa invocou imunidade parlamentar
Durante o processo, Alessandro Vieira argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Vieira também negou ter afirmado que integrantes da família do ministro mantinham qualquer vínculo direto com o PCC ou que o escritório de advocacia tivesse recebido recursos da organização criminosa.
Juiz rejeitou pedido de indenização
Ao analisar o caso, o juiz Fabio de Souza Pimenta decidiu rejeitar a ação e acolheu os argumentos apresentados pela defesa do senador.
Na sentença, o magistrado concluiu que as declarações de Alessandro Vieira não estabeleceram ligação direta entre os familiares de Alexandre de Moraes e o recebimento de recursos provenientes do PCC.
“Não é possível verificar que as falas do requerido tenham efetivamente vinculado os autores da ação ao recebimento direto de valores provenientes da organização criminosa PCC”, afirmou o juiz.
Segundo a decisão, a entrevista indicava apenas uma suspeita relacionada a possíveis movimentações financeiras envolvendo o Banco Master e valores atribuídos à facção criminosa, sem imputar diretamente qualquer conduta ilícita aos familiares do ministro.
Para o magistrado, o episódio decorreu de um “mal-entendido interpretativo” sobre o conteúdo das declarações do senador.
A decisão ainda cabe recurso por parte da família de Alexandre de Moraes.
