O prefeito Leo Bezerra assinou, na manhã desta segunda-feira (27), documento que transfere ao Poder Judiciário a propriedade do imóvel onde funcionam a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, no bairro do Altiplano. O ato aconteceu no Cartório Eunápio Torres, no Altiplano, com presenças do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Fred Coutinho, além do procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega.
O gestor da Capital destacou a cooperação entre os poderes e valorizou o ambiente de parcerias com o Tribunal de Justiça. “É uma satisfação pessoal participar deste processo de reconstrução, que abrange não apenas este local, mas todo o Centro Histórico de nosso Município. Por meio de parcerias sólidas com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, estamos promovendo transformações significativas, entre elas o plantio de três mil árvores, que redefinem a realidade urbana que buscamos construir”, destacou o prefeito.
A assinatura, portanto, cumpre a Lei nº 15.869, de 18 de junho de 2026, já sancionada pelo prefeito Leo Bezerra anteriormente. Desta forma, segundo o presidente do TJ-PB, desembargador Fred Coutinho, permite a regularização patrimonial das instalações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que ocupa e administra o espaço há mais de duas décadas. O presidente também ressaltou que o ato fortalece a segurança jurídica e a gestão do imóvel.
“Trata-se da concretização histórica de uma conquista que, como sempre afirmei, consolida-se tanto de fato quanto de direito. O imóvel em questão passa a integrar, a partir de hoje, o patrimônio do Judiciário paraibano. Gostaria de expressar meu reconhecimento à sensibilidade do prefeito Leo Bezerra e de toda a sua equipe, que acolheram prontamente o nosso pleito e compreenderam a relevância da causa”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, afirmou que a escritura e o registro conferem a devida legitimidade jurídica à propriedade. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça da Paraíba enfrentava a irregularidade de possuir edificações que, embora integrassem seu patrimônio fático, careciam do respaldo legal necessário para a plena comprovação do domínio.
“A formalização atual representa, portanto, um marco institucional, ao converter situações de fato em situações de direito. Este momento concretiza a regularização documental e preserva a integridade dos registros históricos do próprio Tribunal. Estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos — a Presidência, a Prefeitura de João Pessoa, ao respectivo cartório, e demais colaboradores que foram fundamentais para a realização desta importante conquista”, afirmou o corregedor-geral de Justiça.
