A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria define as metas e prioridades da administração estadual e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Na mesma sessão, os deputados também apreciaram o Veto Parcial nº 407/2026, encaminhado pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 5.352/2025, que trata do Orçamento Estadual de 2026. Os parlamentares rejeitaram parte dos dispositivos vetados, mantendo trechos do texto originalmente aprovado pela Casa.
Antes da votação em Plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária analisou o parecer da deputada Silvia Benjamin sobre a LDO. Após a aprovação na comissão, a proposta foi encaminhada para apreciação dos deputados, recebendo parecer favorável do relator em Plenário, deputado Chico Mendes, sendo aprovada pela maioria dos parlamentares.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, destacou o entendimento entre os Poderes durante a tramitação da proposta e ressaltou que o diálogo institucional foi fundamental para a construção do consenso.
Segundo Galdino, o relacionamento harmonioso entre a Assembleia e o Governo do Estado tem permitido avanços importantes na definição das políticas públicas e na construção de soluções que atendam aos interesses da população paraibana.
Relator da matéria, o deputado Chico Mendes afirmou que a aprovação da LDO representa mais um passo no fortalecimento da gestão fiscal do Estado, reforçando princípios como responsabilidade, transparência e equilíbrio na aplicação dos recursos públicos. De acordo com o parlamentar, o parecer buscou conciliar os interesses institucionais e garantir segurança para que o Governo mantenha investimentos em áreas estratégicas.
A LDO estabelece as diretrizes que orientarão o orçamento estadual de 2027, definindo prioridades para investimentos, programas governamentais e metas fiscais, além de servir como instrumento de planejamento para todas as ações da administração pública.
A aprovação da matéria ocorreu após entendimento entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado em relação às emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo que permitirá ajustes automáticos no texto da lei caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu entendimento sobre a constitucionalidade das emendas durante o julgamento da ação referente à LDO de 2026, previsto para ocorrer no mês de agosto.
Com a aprovação da LDO, o Governo da Paraíba avança para a próxima etapa do ciclo orçamentário, que será a elaboração e o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 à Assembleia Legislativa para análise e votação dos deputados.
