Centenas de municípios brasileiros que aguardam recursos do Governo Federal para a realização de festas, festivais e outros eventos turísticos entre julho e outubro podem ficar sem o apoio financeiro em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral.
Um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), esclarece que, durante os três meses que antecedem as eleições, a União está impedida de realizar transferências voluntárias de recursos para estados e municípios destinadas à realização de eventos nesse período.
Com a orientação, os convênios podem continuar sendo analisados e até assinados, porém os recursos não poderão ser liberados para eventos que aconteçam durante a vedação eleitoral.
O parecer também afasta a possibilidade de os municípios realizarem os eventos com recursos próprios na expectativa de receber reembolso após as eleições. Segundo a AGU, esse tipo de ressarcimento não possui respaldo jurídico.
A única exceção prevista é para eventos que possam ser remarcados para uma data posterior ao período eleitoral, preservando suas características originais. Nesses casos, os recursos poderão ser liberados após o fim da vedação. Já os eventos com datas fixas e sem possibilidade de adiamento tendem a perder o direito ao repasse federal.
A medida deve impactar a programação de centenas de municípios que dependem dos recursos federais para promover eventos culturais e turísticos nos próximos meses.
