A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (16), a Jornada Márcia Barbosa – Reflexão e Sensibilização sobre Feminicídio, Violência contra a Mulher e Imunidade Parlamentar. O evento reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, integrantes do sistema de Justiça, organismos internacionais, movimentos sociais e familiares de Márcia Barbosa de Souza para discutir estratégias de enfrentamento à violência de gênero, fortalecimento das garantias de proteção às mulheres e ampliação do acesso à Justiça.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, a deputada estadual Cida Ramos destacou o caráter simbólico e reparador da iniciativa. “O povo brasileiro, e em especial o paraibano, é avesso à injustiça, à discriminação, ao preconceito, à violência e ao feminicídio. A sessão de hoje na Assembleia Legislativa possui um caráter simbólico, trata-se de um ato de reconhecimento e reparação. A história de Márcia Barbosa de Souza não representa apenas um caso emblemático de feminicídio, mas tornou-se um símbolo das múltiplas formas de violência estrutural sofridas diariamente pelas brasileiras”, afirmou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a realização da jornada atende à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e representa um reconhecimento público das falhas cometidas pelo Estado brasileiro. “Comparecemos a este ato para dar cumprimento à sentença e reconhecer, publicamente, que falhamos com Márcia Barbosa de Souza, com seus familiares e com o sistema de justiça. Márcia era uma jovem negra, estudante paraibana de 20 anos, cujo futuro foi interrompido por um assassinato em 1998. O autor do crime valeu-se indevidamente da imunidade parlamentar como um escudo”, declarou.
Já a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, enfatizou que a jornada representa um compromisso coletivo com a justiça e a defesa dos direitos humanos. “Nos reunimos hoje não apenas para rememorar uma vida tragicamente interrompida pela violência, mas para reafirmar nosso compromisso coletivo com a justiça, a igualdade e a proteção dos direitos humanos. A Jornada Márcia Barbosa configura-se como um espaço de memória, reflexão e mobilização”, destacou.
A ministra afirmou que o caso revelou falhas institucionais que dificultaram o acesso à Justiça e evidenciou como preconceitos de gênero e raça podem influenciar a atuação estatal diante da violência contra a mulher. Ela também defendeu que o debate sobre imunidade parlamentar seja compreendido como um instrumento de aperfeiçoamento democrático, preservando as prerrogativas parlamentares sem permitir que sejam utilizadas para impedir a responsabilização criminal.
Durante a solenidade, a deputada Camila Toscano ressaltou o trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa em defesa das mulheres paraibanas e destacou a necessidade de reconhecer erros do passado. “Esta instituição tem se empenhado significativamente na defesa das mulheres paraibanas. Contudo, nosso dever não se limita ao presente. Devemos também assumir a responsabilidade pelas injustiças cometidas por este Poder no passado, reconhecendo erros para assegurar que não se repitam”, afirmou.
O subprocurador-geral da República e coordenador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou que o caso Márcia Barbosa continua sendo um marco para reflexão sobre a atuação das instituições públicas. “A sentença da Corte Interamericana reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela falta de diligência na investigação, pela violação do prazo razoável e pelo caráter discriminatório de gênero e raça. Quando uma investigação desloca o foco do agressor para a vida íntima da vítima, ela deixa de produzir justiça e passa a reproduzir violência institucional”, observou.
A programação também contou com a participação dos pais de Márcia Barbosa de Souza, Marineide Barbosa de Souza e Severino de Souza, que acompanharam as atividades da jornada.
Também estavam presentes compondo a mesa os deputados estaduais Chió, Aledson Moura e Dra. Paula; a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes Silva; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho; a juíza coordenadora da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, Graziela Queiroga; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Wanda Menezes; a representante da OAB-PB, Renata Quintans; a representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Edna Jatobá; e a representante do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Helena Rocha.
A Jornada Márcia Barbosa terá continuidade durante a tarde, com palestras e debates voltados à reflexão sobre feminicídio, violência contra a mulher, racismo estrutural, acesso à Justiça e o papel das instituições democráticas na prevenção e enfrentamento das violações de direitos humanos. A iniciativa integra as medidas de reparação e memória previstas no Ponto Resolutivo nº 10 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil.
