O deputado federal Mersinho Lucena (PSD) participou, nesta terça-feira (2), de sessão especial realizada na Câmara dos Deputados em celebração aos 30 anos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), considerada um dos principais marcos para a proteção da inovação, da tecnologia e do empreendedorismo no Brasil.
Durante o evento, o parlamentar ressaltou a importância da segurança jurídica e do fortalecimento institucional como pilares para estimular a inovação, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.
“Não há inovação sem confiança. Não há investimento de longo prazo sem previsibilidade. Não há desenvolvimento sustentável sem respeito às regras. Esse é o ponto fundamental”, afirmou.
Em discurso na tribuna, Mersinho destacou que o Brasil possui enorme potencial para avançar na produção tecnológica e na geração de conhecimento, mas enfatizou que esse potencial precisa ser acompanhado por instituições sólidas e eficientes.
O deputado também chamou atenção para o papel estratégico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo registro de marcas e pela concessão de patentes no país. Segundo ele, o órgão deve ser reconhecido como um instrumento essencial para o fortalecimento da competitividade brasileira.
“O INPI não pode ser visto apenas como um órgão burocrático ou um cartório administrativo. O INPI é uma instituição tecnológica voltada ao desenvolvimento nacional”, declarou.
Mersinho defendeu ainda a modernização do sistema brasileiro de propriedade industrial, com processos mais ágeis, técnicos e previsíveis, reduzindo entraves para inventores, pesquisadores e empresas.
“A demora na análise de pedidos de patentes e registros gera prejuízos para inventores, investidores, empresas e consumidores. Fortalecer o INPI significa criar condições para que o Brasil proteja suas invenções, suas marcas, seus ativos intangíveis e sua capacidade de competir globalmente”, concluiu.
