A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (11), audiência pública para discutir o Piso Salarial dos Assistentes Sociais no Estado da Paraíba. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário da Casa Epitácio Pessoa e contou com a presença de representantes da categoria, professores universitários e assistentes sociais.
A deputada Sida Ramos avaliou o debate como de grande relevância social e profissional, por impactar diretamente a valorização do trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população paraibana. De acordo com a parlamentar, os assistentes sociais desempenham o papel fundamental na garantia de direitos, na execução de políticas públicas e no enfrentamento das desigualdades sociais, atuando de forma estratégica nas áreas da saúde, assistência social, educação, habitação, sistema prisional e demais políticas essenciais. “Essa categoria é fundamental. Não tem prefeitura, não tem escola, não tem INSS, não tem uma instituição que não tem a presença do assistente social. Uma categoria precisa ser valorizada”, avaliou a deputada.
A deputada ressaltou que apesar da importância das atribuições dos profissionais de serviço social, a categoria ainda enfrenta desafios relacionados à valorização salarial e às condições de trabalho. Cida defendeu a instituição de um piso salarial digno para a categoria, o que, segundo ela, representa um avanço necessário para o reconhecimento profissional, contribuindo para a fixação de trabalhadores qualificados, a melhoria das condições laborais e o fortalecimento dos serviços ofertados à sociedade.
A vereadora de Campina Grande, Jô Oliveira, destacou que a mobilização em defesa do piso salarial dos assistentes sociais já se arrasta há anos no Congresso Nacional e reforçou a importância da pressão política nos estados para garantir a aprovação da proposta no Senado. “É uma luta que já vem há algum tempo transitando na Câmara Federal. Agora, esse processo passou pela Câmara e precisa da aprovação do Senado. As pautas que a gente vem trazendo para os estados são exatamente para fazer esse pressionamento para os nossos senadores e senadoras votarem favoráveis à matéria”, afirmou.
A parlamentar também chamou atenção para a necessidade de valorização da categoria, especialmente diante da relevância social da profissão. “A gente sabe que o serviço social é fundamental para o andamento da nossa sociedade, seja na saúde, educação, assistência social ou iniciativa privada. Fazer o debate sobre a carga horária e o salário é fundamental para o tempo que a gente vivencia hoje”, acrescentou.
Representando o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), a conselheira Cristina Chaves argumentou que o assistente social é uma profissão necessária para o Brasil. “O CRESS está nessa e em diversas outras lutas, que não são fáceis. Precisamos que nos sejam materializados um salário digno e condições de trabalho. Aqui, não estamos pedindo nada, estamos requisitando um direito que nós já temos e já deveríamos estar realizando”, avaliou Cristina.
Já a assistente social Jucilene Carvalho ressaltou que muitas profissionais ainda recebem baixos salários, apesar da importância da atuação social desempenhada diariamente. “Nós estamos há 11 anos lutando pela valorização do nosso piso salarial. Muitas assistentes sociais recebem até Bolsa Família porque estão inseridas no cadastro de baixa renda. Quem cuida das políticas públicas e dos que mais precisam também precisa desse cuidado”, declarou. Jucilene também lembrou que, embora exista legislação que estabelece a jornada de 30 horas semanais, a realidade ainda está distante do ideal em diversos locais de trabalho. “Muitos lugares ainda não têm essa carga horária efetivada”, concluiu.
A audiência contou ainda com as presenças do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema, Franklin Barbosa de Brito; da presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba, Aline de Andrade Martins; do coordenador do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professor Fabrício Rodrigues, além de estudantes do curso de Serviço Social.
Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Fotos: Aguinaldo Mota
