As contas do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, referentes ao exercício de 2021, foram reprovadas na sessão de hoje da Câmara Municipal, por unanimidade. Dos 19 parlamentares, 15 estiveram presentes. Panta não compareceu à sessão e nem apresentou defesa. Para expor as contrarrazões do ex-gestor, a Câmara indicou o advogado Thiago Trajano.
Não estiveram presentes à votação os vereadores Marinaldo (retirou-se do plenário), David Santana e Francisco Queiroga, que não justificaram as ausências e Dr. João Alves que estava em uma solenidade militar em Recife.
O parecer do relator das contas, Clóvis de Loi, recomendou a reprovação apontando uma série de irregularidades fiscais, orçamentárias e administrativas identificadas a partir de auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O documento destaca que o município aplicou apenas 24,14% das receitas na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%, além de destinar somente 65,16% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais do magistério, quando o percentual exigido era de 70%.
Na área fiscal, o relatório afirma que os gastos com pessoal chegaram a 59,61% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer também aponta aumento de 116% nas contratações temporárias, sem justificativas técnicas consideradas suficientes pela auditoria.
Entre as irregularidades consideradas mais graves estão despesas de R$ 1,1 milhão sem comprovação documental em obras e serviços de engenharia, além de suspeitas envolvendo o Contrato nº 0079/2021, de R$ 378 mil, destinado à prestação de serviços de bombeiros civis. Segundo o relatório, a empresa contratada não teria capacidade operacional compatível com o serviço executado.
O texto ainda menciona falhas na transparência de obras públicas, devido à ausência de alimentação do sistema GeoPB, e aponta excesso no repasse do duodécimo à Câmara Municipal, acima do limite constitucional.
Outro ponto considerado crítico foi a situação previdenciária do município. O parecer afirma que a gestão não implementou medidas para reduzir o déficit atuarial do instituto de previdência municipal, o que, segundo o documento, pode comprometer o pagamento futuro de aposentadorias dos servidores.
Ao final, o relator registra que o ex-prefeito foi notificado oficialmente para apresentar defesa, mas não houve manifestação dentro do processo de análise das contas.
Em novembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba havia aprovado as contas de 2021 de Emerson Panta, com ressalvas.
