A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou nessa quarta-feira (11), sessão especial em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. O evento, proposto pelo deputado Hervázio Bezerra e pelo vereador Odon Bezerra, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com as participações dos superintendentes do Procon-PB, Késsia Liliana, e do Procon-JP, Júnior Pires.
O Dia Internacional do Consumidor é festejado anualmente no dia 15 de março. A sessão especial promovida pela ALPB e CMJP celebrou a relevância do Direito do Consumidor e prestou homenagens a instituições, entidades e personalidades que se destacam na promoção e garantia desses direitos.
Para o deputado Hervázio Bezerra, o evento buscou dar destaque ao Código de Defesa do Consumidor, uma política pública forte e voltada à proteção das relações de consumo e do papel essencial dos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
“Todos nós somos consumidores, a vida inteira, o tempo todo, todo o tempo. O Código de Defesa do Consumidores é um instrumento muito forte, consolidado e que serve de embasamento para a defesa dos consumidores, tanto a nível estadual quanto a nível municipal”. Na oportunidade, Hervázio parabenizou também a atuação dos Procons, estadual e municipais, em defesa do consumidor paraibano. ” Se existe problema na relação de consumo, para a nossa alegria e nossa felicidade, os nossos órgãos trabalham com competência, com responsabilidade e, acima de tudo, com o compromisso de dar vez e atenção especial ao nosso público, aos nossos queridos e amados paraibanos”, afirmou o deputado Hervázio.
Para o vereador Odon Bezerra, a sessão é importante para celebrar o 35º aniversário do Código de Defesa do Consumidor , conjunto de leis que, de acordo com o parlamentar, transformou a vida do consumidor brasileiro. “Consumidor somos todos nós. A partir do momento em que passamos a abrir os olhos, já somos consumidores. No momento em que ligamos um rádio, que vemos uma TV, que caminhamos na rua, nós somos consumidores. E nós aprendemos, com o código, a exigir os nossos direitos”, argumentou.
O vereador ressaltou ainda que o Código de Defesa do Consumidor passou a enxergar uma parcela da sociedade extremamente vulnerável e necessitada de atenção. “Então, é um dia que nós temos que ter essa atenção e a Assembleia e a Câmara Municipal relembram e mostram à população que ainda há muito que se comemorar em defesa do consumidor”, concluiu.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, avaliou que o consumidor brasileiro tem muito a comemorar devido aos avanços conquistados através de uma legislação específica para proteger a relação de consumo, entretanto, é necessário, segundo Késsia, que o consumidor e as autarquias fiscalizem e se mantenham atentos. “É importante que nós tenhamos sempre a visão de que precisamos fazer mais e mais, porque todos os consumidores são vulneráveis e precisam do auxílio do Estado”, declarou a superintendente.
Já o superintendente do Procon-JP, Júnior Pires, destacou a importância dos órgãos fiscalizadores e acrescentou que antes de fiscalizar é preciso educar consumidores e fornecedores. “O poder de polícia, o poder fiscalizador dos órgãos de proteção e defesa do consumidor é muito importante, mas a gente precisa também fazer a parte educativa, a educação, o código exige isso, o direito do consumidor exige que nós tenhamos um olhar especial também para a educação”, explicou.
A sessão contou ainda com a presença do advogado Giovanni Faraco de Rezende Xavir, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PB; do superintendente do Procon Municipal de Esperança, Tiago Barbosa; do presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Nivaldo Lenz Villar; do juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Max Nunes; e do superintendente da Associação de Supermercados da Paraíba, Damião Evangelista.
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