A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana em todo o Brasil. A proposta reconhece a importância da categoria para a saúde pública, preservação do meio ambiente e qualidade de vida nas cidades.
O texto, referente ao PL 4146/2020, também garante adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da limpeza urbana.
Além disso, o projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que atuam em atividades que possam prejudicar a saúde ou a integridade física.
A proposta ainda assegura benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo. Esses benefícios não integrarão a remuneração do trabalhador.
Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
