A Prefeitura de João Pessoa esclareceu, nesta quarta-feira (4), a decisão do prefeito Cícero Lucena de vetar um trecho da legislação que previa a isenção da taxa de utilização da Zona Azul Digital. A medida, segundo o Executivo municipal, segue a prerrogativa constitucional do chefe do Poder Executivo no processo legislativo.
Apesar do veto à isenção total, o prefeito manteve a tolerância de 20 minutos sem cobrança para motoboys e entregadores. De acordo com a gestão, o entendimento é que esse benefício não configura uma isenção permanente, mas sim temporária e segmentada, com impacto financeiro considerado menor para o sistema.
Em nota, a Prefeitura justificou a decisão com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O argumento central é o de conceder tratamento diferenciado a uma categoria específica para atender finalidades consideradas legítimas, como a dinamização da economia digital e a redução do custo do serviço de delivery, que muitas vezes acaba sendo repassado ao consumidor final.
A administração municipal afirmou ainda que a medida busca equilibrar o interesse público com o incentivo à atividade econômica, ressaltando que continua comprometida com políticas que estimulem o desenvolvimento da cidade sem comprometer a gestão responsável dos recursos públicos.
NOTA
A Prefeitura de João Pessoa esclarece que, de acordo com a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo no âmbito do processo legislativo, o prefeito Cícero Lucena decidiu vetar trecho da legislação que versa sobre isenção de taxa de utilização da Zona Azul Digital.
No mesmo ato, porém, manteve a implementação da tolerância de 20 minutos para motoboys/entregadores, considerando que esta representa uma isenção temporária e segmentada, de menor potencial.
Tal entendimento se justifica “pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – trata-se de dar tratamento diferenciado a uma categoria para atender a finalidades legítimas (dinamização da economia digital, redução do custo do delivery repassado ao consumidor, etc.)”.
A administração municipal reitera seu compromisso de incentivar o desenvolvimento da atividade econômica, com respeito e zelo ao interesse público.
