O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou, nesta sexta-feira (12), o influenciador digital Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente conhecido como Euro, por tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de adolescentes a trabalho em condições análogas à escravidão. A denúncia integra um procedimento trabalhista distinto da investigação criminal já existente contra o influenciador, que responde por produzir conteúdos envolvendo exploração sexual de menores.
Segundo o MPT, há indícios de que Hytalo Santos levava adolescentes para morar em sua residência e os submetia a um regime abusivo de controle, exploração laboral e psicológico. O órgão aponta uma série de práticas irregulares no trato com os menores, incluindo:
- Isolamento familiar;
- Confisco de celulares e meios de comunicação;
- Cerceamento da liberdade e controle rígido da rotina;
- Jornadas exaustivas de gravação, com privação de sono;
- Ausência de remuneração e autonomia financeira;
- Coação psicológica;
- Manipulação sobre a identidade de gênero e orientação sexual dos adolescentes.
Ainda de acordo com o MPT, as vítimas eram expostas de forma sexualizada nas redes sociais, frequentavam festas e ambientes inadequados para a faixa etária e tinham suas imagens monetizadas. Também foram identificados procedimentos estéticos realizados para potencializar o apelo sexual dos conteúdos produzidos.
Consentimento é irrelevante, afirma o MPT
O órgão destacou que eventuais consentimentos dos adolescentes ou de seus responsáveis não afastam o caráter abusivo das práticas. Para o MPT, os menores não têm plena capacidade de reconhecer situações de violência, enquanto alguns pais teriam aceitado benefícios materiais do influenciador, o que comprometeria sua avaliação e proteção.
Série de medidas determinadas e pedidos de indenização
A Justiça do Trabalho expediu ofícios para garantir apoio psicológico, médico e social imediato às vítimas. Em agosto, já havia sido determinado o bloqueio de veículos, empresas, bens e valores de Hytalo Santos e do marido, em montante que pode chegar a R$ 20 milhões.
Agora, o MPT solicita:
-
indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões;
-
indenizações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões às vítimas;
-
depósito dos valores de menores de idade em contas que só poderão ser movimentadas após os 18 anos.
Responsabilidade dos pais
O MPT também atribui responsabilidade aos pais e mães dos adolescentes envolvidos. Segundo o órgão, os responsáveis teriam permitido que os filhos vivessem a centenas de quilômetros de casa e se submetessem às regras impostas por Hytalo e Euro em troca de benefícios materiais como presentes e auxílio financeiro mensal.
Para o Ministério Público, os pais:
-
romperam os vínculos familiares e sociais dos adolescentes;
-
abdicaram do dever de educação e supervisão escolar;
-
permitiram exposição a múltiplas violências, incluindo exploração sexual e trabalho degradante.
