O Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta sexta-feira (28), a liminar solicitada no habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido Israel Natã Vicente, investigados por supostos crimes de exploração infantil. A decisão foi assinada pelo juiz convocado Marcos Coelho de Salles, que substitui temporariamente o desembargador João Benedito da Silva.
A defesa pedia a revogação da prisão preventiva, decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux, alegando que o juízo seria incompetente para conduzir o processo. Argumentou ainda que, por envolver indícios de trabalho análogo à escravidão e atuação em uma suposta rede internacional com circulação de material na “deep/dark web”, o caso deveria ser remetido à Justiça Federal. Também sustentou que a manutenção da prisão configuraria constrangimento ilegal.
O relator destacou que a prisão já havia sido reavaliada pela Câmara Criminal, que manteve sua validade, e afirmou que não há fundamento suficiente para revogação imediata ou substituição por medidas alternativas. Sobre a alegada incompetência da Justiça estadual, Salles ressaltou que o ponto integra o mérito do habeas corpus e não pode ser decidido de forma antecipada.
O magistrado determinou o envio do processo à Procuradoria de Justiça, que terá 48 horas para emitir parecer. Após isso, o habeas corpus será julgado pela Câmara Criminal, responsável por decidir se aceita ou não os argumentos da defesa, incluindo o pedido para transferir o caso à Justiça Federal.
