O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), criticou nesta terça-feira (18) o julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que pode derrubar as mudanças no Plano Diretor da cidade e flexibilizações na Lei do Gabarito, aprovadas em 2024. Para o gestor, há tentativa de “politicagem” em torno do processo, movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e que isso está prejudicando o setor da construção civil.
“Olha, nós estamos acompanhando com preocupação, porque é, na verdade, alguns por querer fazer politicagem, tá certo? Não entenderam que estão atrapalhando uma indústria que tá dando certo”, afirmou. Cícero também defendeu que sua gestão cumpre a legalidade. “Os decretos da minha gestão são mais rígidos do que o que a Constituição permite”, disse, em entrevista à Arapuan FM.
O prefeito apontou ainda que o processo trata como questão ambiental o que seria, segundo ele, uma pauta urbanística. “A ação movida foi com a cabeça de meio ambiente e não é meio ambiente, tá certo? É urbanismo”, completou. Para ele, o zoneamento da cidade está sendo confundido com discussão sobre altura dos prédios.
“Não podemos… as pessoas ficam na ânsia de fazer oposição, não medem a consequência desses atos. Temos certeza que, no diálogo e na demonstração técnica, isso vai ser revertido o mais rápido possível”, concluiu o prefeito.
A Lei do Gabarito, que foi alterada pela nova legislação, estabelece limites escalonados de altura para construções na orla de João Pessoa, em uma faixa de 500 metros a partir da linha da praia. A área é considerada patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e cultural do estado.
A nova lei, aprovada em 2024, é questionada pelo Ministério Público da Paraíba, que alega que as mudanças violam princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à ordenação urbana.
