A Secretaria de Saúde de João Pessoa divulgou uma nota, na tarde desta terça-feira (28), afirmando que a realocação orçamentária de R$ 65,3 milhões para pagar servidores da pasta faz parte de um “ajuste necessário” para a execução do orçamento.
O remanejamento foi aprovado durante sessão desta terça na Câmara Municipal da Capital com criticas da oposição, que acusou a gestão municipal de “quebrar a prefeitura”.
Segundo a Secretaria, “os remanejamentos orçamentários são procedimentos usuais e previstos na gestão pública”. A pasta citou que “o orçamento anual da rede municipal de saúde é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, valor destinado seguindo critérios cuidadosos no início de cada ano com base em uma previsão orçamentária, que pode sofrer alterações ao longo do exercício”
“Tais ajustes são necessários porque a execução orçamentária nem sempre se cumpre integralmente conforme o previsto. Quando há recursos vinculados a uma finalidade específica, e essa finalidade já foi cumprida, a Secretaria tem duas opções: devolver o valor não utilizado ou solicitar a alteração da destinação dos recursos”. diz o texto
Por isso, de acordo com a Prefeitura, houve o envio da mensagem por parte do prefeito Cícero Lucena (MDB) para a aprovação da mudança de áreas de investimentos.
“A SMS-JP reforça que esse procedimento é uma prática administrativa normal e transparente, também realizada em exercícios anteriores”, concluiu.
O remanejamento
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), solicitou à Câmara Municipal da Capital a realocação orçamentária de R$ 65,3 milhões para custear o pagamento de salários de servidores da ativa da Saúde municipal. O pleito foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (28) com críticas da bancada de oposição.
Segundo o projeto, os recursos serão retirados de investimentos como melhoria das Unidades Básicas de Saúde, repasses para serviços de zoonozes, implantação de lavandaria no Instituto Cândida Vargas e outras ações previstas para serem realizadas no Sistema de Saúde. (veja a tabela no final da matéria)
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito pediu “urgência” na votação da matéria, afirmando que a medida visa “ajustar as despesas”.
“Tendo em vista a necessidade de ajustar as despesas às reais condições de sua execução, uma vez que os valores de referência utilizados na elaboração da Peça Orçamentária, relativa ao exercício financeiro de 2025, tiveram suas estimativas a preço de junho de 2024, justifica-se dessa forma, que o Projeto de Lei anexo a essa Mensagem visa corrigir essas distorções”, diz a mensagem do prefeito.
Apesar do voto favorável, a bancada de oposição disse que a suplementação demonstra que a “Prefeitura está quebrada” e que os servidores “correm o risco de não receber 13º salário”.
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