O Procon Municipal de Campina Grande apreendeu, neste mês de outubro, aproximadamente 90 quilos de carne bovina e 7,5 quilos de camarão com data de validade expirada em um supermercado atacadista no bairro Malvinas. Os produtos foram recolhidos e encaminhados para descarte em local apropriado e o estabelecimento responderá administrativamente, podendo ser multado.
O plantão de fiscalização noturna do Procon-CG fazia a vistoria de rotina no estabelecimento, localizado no bairro Malvinas, quando constatou a presença desses produtos expostos para venda. A apreensão recolheu cerca de 40 pacotes de carne vermelha que, juntos somaram 90 quilos, e cerca de 7,5 quilos de camarão vendidos em bandeja.
A venda de produtos fora do prazo de validade coloca em risco a saúde dos consumidores e significa violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse caso infringe, em especial o Artigo 6º do CDC, que estabelece como direito básico do consumidor a compra de produtos seguros para consumo, e o Artigo 12, que considera impróprio para consumo produtos vencidos.
O coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, alertou os consumidores e fornecedores dos perigos de situações como essa. “Comercializar um produto alimentício fora do prazo de validade é um erro grave e seu consumo pode apresentar sérios riscos à saúde. Por isso, é importante que os consumidores denunciem caso identifiquem tais produtos.”
Para denunciar
Ao identificar produtos fora do prazo de validade, os consumidores podem fazer uma denúncia através dos canais de atendimento do Procon-CG: os contatos (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609 estão disponíveis via WhatsApp e ligações, com plantão de segunda à sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 19h.
Os consumidores também podem utilizar o aplicativo ‘Campina com Você’ ou buscar atendimento presencial na rua Prefeito Ernani Lauritzen, 226, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O Procon-CG disponibiliza mensalmente, no site oficial do órgão, o relatório de fiscalizações com todas as ações realizadas pela equipe naquele mês e o andamento de cada uma delas, como denúncias e diligências. O acesso pode ser feito na aba “Relatórios” do portal: https://procon.campinagrande.pb.gov.br/relatorios/.
