A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (13), sessão especial para celebrar uma década da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). O evento, proposto pelo deputado Hervázio Bezerra, teve como finalidade debater as políticas públicas implementadas no estado e os obstáculos persistentes para assegurar a plena inclusão deste segmento da população.
Durante a sessão, o deputado Hervázio Bezerra enfatizou a disparidade regional na aplicação da lei. “É muito importante discutir e debater as leis e políticas públicas que garantem os direitos das pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão é um marco, mas ainda há um longo caminho pela frente. Os avanços nos últimos 15 anos são notáveis, mas a realidade nas cidades menores é desafiadora. A falta de recursos e a ausência de serviços adequados tornam a vida dessas pessoas ainda mais difícil. É essencial que as ações de inclusão sejam levadas para o interior, onde a necessidade é ainda mais urgente”, declarou Hervázio Bezerra.
A deputada Cida Ramos ressaltou que a sessão especial reforçou o compromisso do Legislativo estadual em fiscalizar e propor melhorias para que a Lei Brasileira de Inclusão se torne uma realidade efetiva em todos os municípios paraibanos.
A presidente da Fundação Paraibana de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD), Simone Jordão, reforçou a necessidade de continuidade nos esforços para que de fato a Lei seja efetivada em sua plenitude. “Celebrar os 10 anos da LBI é reconhecer as conquistas e reforçar a luta por um futuro onde todos tenham seus direitos garantidos. A ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2008 e a promulgação da LBI em 2015 foram passos importantes, mas a implementação efetiva dessas leis ainda exige um esforço conjunto de toda a sociedade”, disse.
Representando o Poder Judiciário, a desembargadora Anna Carla Lopes, membro da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), destacou o papel do Judiciário na garantia dos direitos.
“O Tribunal de Justiça tem trabalhado ativamente para que nossos fóruns e serviços sejam acessíveis, mas nosso papel vai além da estrutura física. Estamos focados em garantir que a tramitação processual respeite a especificidade das pessoas com deficiência, assegurando que o acesso à justiça seja, de fato, universal. A LBI nos obriga a sermos proativos na eliminação de barreiras processuais”, disse.
