A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como revenge porn. O texto apresentado pelo deputado Luciano Cartaxo recebeu o aval de todos os deputados presentes à sessão ordinária desta terça-feira (30).
O Projeto de Lei 3.357/2024 tem o objetivo de prevenir e combater a divulgação e o compartilhamento, em ambiente virtual, de fotos e vídeos íntimos, sem consentimento da mulher, com a intenção de causar constrangimento, dano emocional ou humilhação pública a vítima.
O deputado defende que o poder público implemente campanhas educativas permanentes contra a divulgação indevida de material íntimo, de mulheres e disponibilize canais acessíveis de denúncia, com proteção garantida ao anonimato da vítima, para o rápido acionamento das autoridades competentes, assim como, a criação de equipes multidisciplinares na Delegacia da Mulher, para o atendimento psicossocial de vítimas.
“Às vezes, após o fim do relacionamento, o homem acaba expondo imagens íntimas da mulher sem o devido consentimento, como forma de revanche. Então, o objetivo desse projeto é proteger as mulheres em relação a isso. O Estado tem agora a obrigação de fazer todo o trabalho de prevenção em relação a essas ações que geralmente acontecem. A Assembleia está de parabéns. Nós apresentamos esse projeto por unanimidade. Dessa forma, a gente consegue preservar a mulher do ponto de vista social e psicológico.”, alertou o deputado.
Também visando preservar a integridade física e psicológica da mulher, os parlamentares aprovaram o PL 2.634/2024, apresentado pelo deputado Chico Mendes, destinando a reserva de sala à vítima, inacessível ao agressor, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, durante a realização de audiências em processos judiciais em que ela seja a ofendida.
O texto defende que o espaço seja equipado com os recursos tecnológicos necessários, a exemplo de videoconferência, para garantir a comunicação eficiente e segura entre a vítima e a sala de audiência principal e que ela possa ser acompanhada por um advogado ou defensor público durante sua permanência.
HOMENAGEM
Durante a sessão desta terça, os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 1.456/2023, que concede o Título de Cidadão Paraibano ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba, José Marconi Medeiros de Sousa. “No Estado da Paraíba, o agraciado tem realizado relevantes serviços à sociedade, em especial, na prestação de excelência naquilo que efetivamente é útil dentro do seu papel, dentre tantos serviços prestados como representar e defender os interesses da sociedade”, defendeu Galdino.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
