A 7ª Vara Criminal da Capital, sob a titularidade do juiz Geraldo Emílio Porto, conquistou o Selo Ouro de Eficiência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), relativo ao desempenho do ano de 2024. O reconhecimento coloca a unidade como a mais eficiente entre as varas de competência criminal, já que nenhuma outra foi certificada com o Selo Ouro ou categoria superior.
O resultado foi divulgado pela Comissão Revisora da Gratificação Anual de Produtividade, com base na Resolução nº 15/2024 do TJPB, que regulamenta a avaliação de produtividade e institui o sistema de selos de eficiência. A normativa estabelece critérios objetivos como redução do congestionamento processual, cumprimento das metas do CNJ, baixa de processos antigos e celeridade no julgamento.
No cenário estadual, além da 7ª Vara Criminal da Capital, apenas a 1ª e a 3ª Varas Criminais de Campina Grande foram certificadas, ambas com o Selo Prata, confirmando o desempenho destacado da Capital em relação à eficiência processual.
Segundo os parâmetros definidos pelo TJPB, o Selo Ouro é atribuído às unidades que alcançam pelo menos 80% da pontuação relativa nos indicadores de eficiência, enquanto o Selo Prata é concedido a quem atinge no mínimo 65%. Essa avaliação busca valorizar as unidades que conseguem aliar qualidade e agilidade na prestação jurisdicional, em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo.
