A juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, Titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, acatou pedido da defesa do prefeito Jakcson Alvino e adiou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga o prefeito Jackson Alvino (Progressistas), por abuso de poder político e econômico. A AIJE foi apresentada pelo candidato de oposição nas Eleições 2024, Nilvan Ferreira (Republicanos).
A audiência de instrução estava marcada para esta quinta-feira (28), mas foi apresentada petição requerendo a habilitação do advogado Antonio Leonardo Gonçalves de Brito Filho na defesa do prefeito e o adiamento da audiência.
O advogado argumenta que não teve tempo hábil para analisar os autos devido à sua recente contratação e que possui um compromisso profissional como professor do curso de Direito do Uniesp, o que inviabiliza seu
comparecimento à audiência.
“Embora possa haver irresignação da parte contrária, o não atendimento do pedido de adiamento poderia
gerar alegações de cerceamento de defesa e, consequentemente, ainda mais protelação processual. A
redesignação da audiência é uma medida que se impõe para assegurar o contraditório e a ampla defesa, além
de respeitar as prerrogativas da advocacia, conforme o Art. 362, II, do CPC. Dessa forma, acato o pleito e redesigno a audiência de instrução para o dia 04 de setembro de 2025”, decidiu a magistrada.
