Mais um avanço importante na luta pela inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi conquistado na Paraíba graças à atuação firme do deputado estadual Michel Henrique. De sua autoria, uma nova lei foi sancionada nesta quarta-feira (16) pelo governador João Azevêdo, garantindo às pessoas com autismo o direito de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
A medida altera a Lei nº 12.248/2022, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo, e representa um marco para o respeito às necessidades alimentares e sensoriais de pessoas com TEA, promovendo acessibilidade, dignidade e autonomia.
Michel Henrique tem se destacado como um dos principais defensores da causa autista na Assembleia Legislativa da Paraíba, ouvindo famílias, acolhendo demandas e transformando em políticas públicas as necessidades reais desse público. “Essa lei nasce do diálogo com as famílias e do nosso compromisso com a inclusão de verdade. É um direito básico que vai impactar positivamente a rotina de muitas pessoas”, afirmou o parlamentar.
O que a nova lei garante
Com a mudança no artigo 4º da legislação estadual, passa a ser garantido por lei que pessoas com TEA podem:
• Levar alimentos de consumo próprio, mesmo em locais com serviço de alimentação;
• Portar utensílios pessoais, como marmitas, pratos, copos, talheres ou recipientes específicos.
Para usufruir do direito, será necessária a apresentação de laudo médico, carteira de identificação do autista ou o uso do cordão de girassol, acompanhado de documento comprobatório, caso solicitado.
Com mais essa conquista, Michel Henrique consolida sua atuação como parlamentar atento às demandas da causa autista e comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
