Único paraibano a votar contra ao Projeto de Lei aprovado na Câmara que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL) divulgou uma nota na noite desta quinta-feira (04) justificando sua posição.
Segundo o parlamentar, o PL aprovado hoje “cria meios de coação e a ameaça ao empregador”.
“Será o caminho da FORÇA o que melhor atende à demanda das mulheres? Ou será que estamos apenas diante de um projeto inócuo, aprovado às pressas, especialmente considerando que essa pauta estava nas inserções de TV do Partido dos Trabalhadores nessa Semana?”, disse o deputado, prosseguindo.
Veja a nota completa:
Gostaria de esclarecer que a igualdade entre homens e mulheres não só é um princípio que NORTEIA MEU MANDATO, mas também é um princípio fundamental consolidado pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Contudo, o PL 1.085/23, aprovado hoje na Câmara dos Deputados, na verdade, cria meios de coação e a ameaça ao empregador. Será essa, REALMENTE, a melhor solução?
Será o caminho da FORÇA o que melhor atende à demanda das mulheres?
Ou será que estamos apenas diante de um projeto inócuo, aprovado às pressas, especialmente considerando que essa pauta estava nas inserções de TV do Partido dos Trabalhadores nessa Semana?
Importante ressaltar que a igualdade salarial entre mulheres e homens já encontra-se garantido na própria CLT, através do artigo 461.
Votei contra porque o projeto teve um viés de resolução por meio do conflito, por isso na verdade, eu votei em defesa das mulheres brasileiras.
Não nego que o problema exista, no entanto QUESTIONO A SOLUÇÃO PROPOSTA PELO PROJETO.
O texto apela para a “solução fácil, porém contra-produtiva” do caminho do aumento de multas, da desconsideração do mérito individual – independente de sexo, da aplicação de multas administrativas desproporcionais pela mera não apresentação de relatórios. Essas multas, pasmem, podem chegar a 100 salários mínimos!
Errar a dose em um projeto com esse caráter pode ter o efeito contrário, que é desistimular a contratação de mulheres, e aumentar o desemprego entre elas, especialmente considerando que já são vítimas de discriminações em função de características inerentes à condição do sexo feminino, como a condição de gestantes.
