A Prefeitura Municipal de Sapé publicou o Edital de Pregão Eletrônico nº 00010/2025, com abertura prevista para o dia 10/06/2025, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de empresa especializada na montagem de estruturas para eventos públicos, incluindo shows e apresentações artísticas.
Contudo, antes mesmo da sessão pública, já se encontra em andamento a montagem da estrutura para o evento “São João de Sapé 2025”, programado para ocorrer entre os dias 23 e 30 de junho, conforme amplamente divulgado por moradores, redes sociais e veículos de imprensa locais.
Vídeos, áudios e imagens comprovam que a empresa STUDIO NIGHT PALCO E SONORIZAÇÃO LTDA, já esatria (conforme a denuncia do MPPB), executando o objeto da licitação, mesmo sem contrato vigente formalizado e sem ter sido regularmente escolhida mediante processo competitivo. Ainda segundo a denúncia, “trata-se de uma antecipação deliberada da execução contratual, sem qualquer publicação no PNCP ou justificativa legal, sugerindo flagrante direcionamento e contratação “de ofício”.
Consultas ao Portal da Transparência da Prefeitura e ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba confirmam a inexistência de contrato vigente. O último instrumento contratual firmado com a referida empresa deu-se por dispensa de licitação, tendo sua vigência encerrada em 24/08/2023. Tais fatos revelam possível fraude e grave afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia e transparência, além de configurar execução irregular e potencialmente lesiva ao erário.
Diante desse cenário, foram protocoladas denúncias formais junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para que sejam apurados os fatos e adotadas as medidas legais cabíveis.
Veja a denúncia do MPPB clicando AQUI
