O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o vereador Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) pela Primeira Turma da Corte, que rejeitou novo recurso movido pelo diretório municipal do PDT contra a recondução do parlamentar ao cargo.
O recurso foi apresentado pelo vereador João Almeida (PDT), que alegou inconstitucionalidade na reeleição de Dinho para o biênio seguinte à sua primeira gestão. A sigla sustentou que a recondução violaria a Constituição Federal. No entanto, os ministros do STF decidiram que a recondução de Dinho, efetivada em 2021, não contraria o entendimento da Corte sobre a limitação de reeleições no comando do Poder Legislativo municipal.
O entendimento consolidado pelo STF estabelece restrições às reeleições apenas a partir de 7 de janeiro de 2021. Como a eleição que reconduziu Dinho foi realizada antes dessa data, a recondução não incorreu em ilegalidade, conforme o marco temporal fixado pelos próprios ministros.
Com essa decisão, Dinho segue na presidência da Câmara, cargo que já vinha ocupando com respaldo de decisões anteriores da Justiça da Paraíba e do próprio STF.
