O deputado estadual Branco Mendes (Republicanos) apresentou dois projetos de lei na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) que visam aliviar a carga tributária dos proprietários de veículos no estado e facilitar um melhor planejamento no orçamento doméstico das famílias paraibanas. As propostas foram apresentadas na sessão ordinária desta terça-feira, 06, e tratam do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e buscam oferecer mais justiça fiscal e melhores condições de pagamento para os contribuintes.
O primeiro Projeto de Lei propõe a ampliação do parcelamento do IPVA, que atualmente é permitido em até três vezes. Pela proposta, o imposto poderá ser dividido em até seis parcelas, o que, segundo o parlamentar, dará mais flexibilidade ao contribuinte para organizar suas finanças e manter os tributos em dia. “É uma medida simples, mas que faz muita diferença para quem está apertado financeiramente. Facilita o pagamento e contribui para a adimplência”, destacou Mendes.
Já o segundo projeto apresentado pelo deputado estabelece uma redução de 20% na alíquota do IPVA para veículos com mais de cinco anos de fabricação. A proposta considera a desvalorização natural desses veículos e o fato de que, em sua maioria, pertencem a pessoas com menor poder aquisitivo. “Trata-se de uma medida justa, que reconhece a realidade de muitas famílias paraibanas. Ao mesmo tempo em que alivia o bolso do cidadão, incentiva a regularização fiscal e pode até contribuir para o aumento da arrecadação estadual”, argumenta o parlamentar.
Branco Mendes ressaltou que as duas iniciativas reforçam o compromisso do seu mandato com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “São duas iniciativas que o nosso mandato parlamentar abraça com o objetivo de melhorar a vida das pessoas, aliviando o bolso do cidadão, incentivando a regularização fiscal e ajudando o Estado a arrecadar mais, preservando a saúde financeira das famílias paraibanas”, concluiu.
As propostas agora seguem em tramitação na Casa, com análise nas comissões da ALPB e, se aprovadas, podem representar um importante avanço na política tributária do estado.
