A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) publicou no Diário Oficial do Estado, às páginas 31 e 32 da edição deste sábado, dia 26 de abril, as Notas Técnicas nº 002/2025, determinando a suspensão da fabricação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento e do transporte e a apreensão dos produtos de todas as marcas produzidas pela empresa F.M Fabricação de Laticínios Ltda., e nº 003/2025, determinando a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e uso e a apreensão de todos os produtos da marca Caicó, produzidos, distribuídos, comercializados e transportados pela empresa Comercial Caicó Ltda.
A iniciativa foi motivada pelas irregularidades constatadas pela Operação “Saturação”, que reuniu, além da Agevisa/PB, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz/PB) e de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB) e as Polícias Civil (através da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária) e Militar da Paraíba.
A Ação, deflagrada na quinta-feira (24), constatou a produção e falsificação da manteiga da terra “Paulista”, inclusive com uso indevido de registros sanitários e rótulos de outras empresas, e resultou na prisão, em flagrante, de três pessoas (dois gerentes e um médico veterinário) e na apreensão de 300 unidades de manteiga da terra em embalagem pequena, 15 mil litros de leite, três toneladas de margarina e três mil litros de óleo vegetal, além da carga que havia em um caminhão.
Marcas proibidas – Nos termos da Nota Técnica nº 002/2025, da Agevisa/PB, estão suspensas a fabricação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento e o transporte dos produtos de todas as marcas produzidas pela empresa F.M Fabricação de Laticínios Ltda., inclusos o queijo de manteiga marca Paulista e a manteiga da terra de marcas Paulista, Rainha Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó.
Por meio da Nota Técnica nº 003/2025, a Agevisa/PB determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e uso de todos os produtos da marca Caicó, produzidos, distribuídos, comercializados e transportados pela empresa Comercial Caicó Ltda.
Nas duas Notas Técnicas, a Agevisa/PB determinou também a apreensão, pelos órgãos de Inspeção Sanitária, de todo e qualquer produto relacionados às empresas F.M Fabricação de Laticínios Ltda. e Comercial Caicó Ltda. que estejam sendo expostos e comercializados dentro do território paraibano, e ressaltou que o descumprimento às determinações expressas configurará infração punível nos termos da legislação sanitária vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
